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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:24
Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.
proferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve o
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 13:29
Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF
Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 08:27
Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 16:40
Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso
de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:44
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:00
TST determina que greve dos funcionários dos Correios é abusiva
Decisão exige fim da paralisação e retorno dos servidores aos postos de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.
O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:50
Bancária com LER ganha pensão vitalícia
Banco de Sergipe foi condenado ao pagamento de 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 08:54
CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários
Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 08:49
Supremo Tribunal Federal mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância
Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro. OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorrer em liberdade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 33, de 23/03/07
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 11:50
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
Recusa fundada na ausência de cobertura em caso de acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 11:18
Horas Extras. Mulher. Intervalo de 15 minutos
Intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT. Constitucionalidade. Efeitos
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:09
Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:15
Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos
Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:17
Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:44
Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
O pagamento pelo direito de imagem ou de arena decorre do trabalho realizado pelo atleta
